02 de junho de 2014

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, de Santa Catarina, confirmaram que o catarinense Higino João Pio foi assassinado em março de 1969, por representantes do regime militar. A audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em Florianópolis, nesta segunda-feira (2) relatou os detalhes sobre o laudo da morte do ex-prefeito de Balneário Camboriú, enquanto estava sob a custódia da Marinha, na Escola de Aprendizes Marinheiros, na capital catarinense durante a Ditadura Militar.

O caso levantou vários questionamentos sobre a versão de suicídio, por militantes em favor da memória das vítimas da ditadura, uma vez que fotos da época mostram o corpo com uma corda envolta no pescoço, mas com os pés encostados no chão. De acordo com o coordenador da Comissão Estadual, Anselmo Machado, o laudo da CNV apresentado nesta segunda confirma que ele foi assassinado.

Dos 10 catarinenses citados como mortos durante o período, Higino Pio foi o único preso político catarinense morto em uma dependência pública de Santa Catarina. Outros catarinenses atingidos pela repressão política morreram ou desapareceram em outros estados ou no exterior.

Na ocasião, o coordenador do Núcleo Pericial da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Luiz Lemos Cunha, apresentou o laudo técnico sobre o caso com detalhes das circunstâncias da morte de Higino Pio. Segundo a conclusão dos peritos Saul Martins e Roberto Niella, que assinaram o laudo, ele não teria cometido suicídio, como divulgaram as autoridades da época, mas sim, foi assassinado.

Mais de 10 elementos foram citados e comprovam que houve homicídio, mudando a versão inicial. Entres eles: posição do corpo, arame encontrado em volta do pescoço, o nó do equipamento que não era compatível ao local do estrangulamento, além do local que o arame estava preso, um registro de água que não suportaria o peso da vítima.

A audiência contou com a presença do filho do ex-prefeito assassinado, Júlio César Pio. Na época com 14 anos, ele é o representante legal da família. “Não queremos apenas esclarecimentos”, afirmou durante a apresentação do laudo.

O atual prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito (PMDB), solicitou a palavra durante a audiência, questionando à Comissão, sobre como o município poderia reparar o dano para a família de Higino Pio, por esses 45 anos de sofrimento.

Até as 19h, a audiência seguia em andamento. O Ministério Público Federal (MPF) irá utilizar o laudo dos peritos como elemento no inquérito que está em andamento no órgão.

Entenda o caso
Higino Pio foi o primeiro prefeito de Balneário Camboriú, eleito em 1965, após a criação do município, que havia sido desmembrado de Camboriú. Em 1969, ele e outros funcionários da prefeitura foram presos por agentes da Polícia Federal e levados para a Escola de Aprendizes Marinheiros de Florianópolis.

No dia 3 de março de 1969, a família foi notificada de sua morte. Todo o tempo que permaneceu preso o político ficou incomunicável e a versão das autoridades foi suicídio. Em novembro de 2013, a Comissão Estadual da Verdade realizou audiência pública em Itajaí coletando depoimentos sobre o caso.

A investigação sobre o caso Higino Pio era uma reivindicação do Coletivo Catarinense de Memória, Verdade e Justiça desde a promulgação da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, em 2011.

 

Em Santa Catarina, ao menos 580 pessoas foram presas durante o regime militar, segundo dados da Comissão da Verdade estadual. No período, os prefeitos de Balneário Camboriú, Criciúma, Itajaí, Laguna e São Francisco do Sul perderam seus cargos em Santa Catarina.


fonte: g1.globo.com