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O primeiro prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, eleito pela democracia foi homenageado na noite do dia 14 de julho, juntamente com mais um importante evento de celebração do aniversário de 50 anos de emancipação politico administrativa do município. Higino João Pio estampa o selo especial do cinquentenário, elaborado pelos correios, e foi homenageado pelo prefeito Edson Renato Dias, Piriquito.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, de Santa Catarina, confirmaram que o catarinense Higino João Pio foi assassinado em março de 1969, por representantes do regime militar. A audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em Florianópolis, nesta segunda-feira (2) relatou os detalhes sobre o laudo da morte do ex-prefeito de Balneário Camboriú, enquanto estava sob a custódia da Marinha, na Escola de Aprendizes Marinheiros, na capital catarinense durante a Ditadura Militar.
O caso levantou vários questionamentos sobre a versão de suicídio, por militantes em favor da memória das vítimas da ditadura, uma vez que fotos da época mostram o corpo com uma corda envolta no pescoço, mas com os pés encostados no chão. De acordo com o coordenador da Comissão Estadual, Anselmo Machado, o laudo da CNV apresentado nesta segunda confirma que ele foi assassinado.
Dos 10 catarinenses citados como mortos durante o período, Higino Pio foi o único preso político catarinense morto em uma dependência pública de Santa Catarina. Outros catarinenses atingidos pela repressão política morreram ou desapareceram em outros estados ou no exterior.
Na ocasião, o coordenador do Núcleo Pericial da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Luiz Lemos Cunha, apresentou o laudo técnico sobre o caso com detalhes das circunstâncias da morte de Higino Pio. Segundo a conclusão dos peritos Saul Martins e Roberto Niella, que assinaram o laudo, ele não teria cometido suicídio, como divulgaram as autoridades da época, mas sim, foi assassinado.
Mais de 10 elementos foram citados e comprovam que houve homicídio, mudando a versão inicial. Entres eles: posição do corpo, arame encontrado em volta do pescoço, o nó do equipamento que não era compatível ao local do estrangulamento, além do local que o arame estava preso, um registro de água que não suportaria o peso da vítima.
A audiência contou com a presença do filho do ex-prefeito assassinado, Júlio César Pio. Na época com 14 anos, ele é o representante legal da família. “Não queremos apenas esclarecimentos”, afirmou durante a apresentação do laudo.
O atual prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito (PMDB), solicitou a palavra durante a audiência, questionando à Comissão, sobre como o município poderia reparar o dano para a família de Higino Pio, por esses 45 anos de sofrimento.
Até as 19h, a audiência seguia em andamento. O Ministério Público Federal (MPF) irá utilizar o laudo dos peritos como elemento no inquérito que está em andamento no órgão.
Entenda o caso
Higino Pio foi o primeiro prefeito de Balneário Camboriú, eleito em 1965, após a criação do município, que havia sido desmembrado de Camboriú. Em 1969, ele e outros funcionários da prefeitura foram presos por agentes da Polícia Federal e levados para a Escola de Aprendizes Marinheiros de Florianópolis.
No dia 3 de março de 1969, a família foi notificada de sua morte. Todo o tempo que permaneceu preso o político ficou incomunicável e a versão das autoridades foi suicídio. Em novembro de 2013, a Comissão Estadual da Verdade realizou audiência pública em Itajaí coletando depoimentos sobre o caso.
A investigação sobre o caso Higino Pio era uma reivindicação do Coletivo Catarinense de Memória, Verdade e Justiça desde a promulgação da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, em 2011.
Em Santa Catarina, ao menos 580 pessoas foram presas durante o regime militar, segundo dados da Comissão da Verdade estadual. No período, os prefeitos de Balneário Camboriú, Criciúma, Itajaí, Laguna e São Francisco do Sul perderam seus cargos em Santa Catarina.
fonte: g1.globo.com
